A Diáspora angolana proibida votar por falta de condições políticas

No próximo dia 15 de Junho, o registo eleitoral dos angolanos entrará na sua segunda e última fase, a durar até o dia 15 de Setembro deste ano. A prorrogativa é justificada com alegamentos de que nenhum angolano deve ficar sem o seu cartão eleitoral por razões alheias a sua vontade. Infelizmente, essas razões não foram tidas em consideração quando se tratou dos cerca de cem mil almas angolanas actualmente no estrangeiro.

É direito de todo angolano adulto votar naqueles que os devem governar. É obrigação do Governo criar condições materiais para que essa cidadania seja exercitada por todos angolanos, mesmo os que se encontram em lugares mais recôndidos do país. Estou a propósito a pensar nas zonas de difícil acesso como as de Kuilo-Futa(Uíje), Nambwangongo (Bengo) e de Londwimbali (Huambo), só para citar algumas. Entretanto, não compreendo por que motivo os angolanos residentes em Portugal, França, Brasil ou em Holanda (só para citar lugares de maior concentração angolana) não devem exercer a sua cidadania nas próximas eleições legislativas e presidenciais. Em cada um desses paises deve haver mais de 9 mil angolanos. E é a única ocasião que têm de participarem na palítica do seu país. Por que os deixar de fora nessa fase decisiva?

O Governo angolano alega falta de condições materiais para que a diáspora angolana exerça o seu direito. Pensa existirem muitos cidadãos angolanos no estrangeiros sem Bilhete de Identidade e sem a sua inscrição consular nas respectivas Embaixadas angolanas. Diz ainda ter tentado fazer um inventariado dos angolanos na diáspora para eventual atribuição de documentos. Ora isto quer significar que muitos angolanos aqui na Europa, América, Ásia ou em África são ilegais, segundo o Governo. Tais acusações além de serem gratuítas e difamatórias em relação aos angolanos no estrangeiro, são igualmente insultuosas quanto aos paises acolhedores, pois, ao menos os acusam de receberem “angolanos ilegais”, sem documentos que os identifiquem como angolanos. Por outro, as desculpas do Governo angolano revelam também a confusão e a ineficácia organizativa e operactiva das Embaixadas angolanas naqueles paises.

A parte estas precipitadas escapatórias do Governo, sabe-se porém que tais desculpas não passam de artifícios políticos para se justificar o afastamento compulsivo dos angolanos na diásporas do próximo escrutínio. Não deixam porém de ser desculpas de mau pagador.

É verdade que o Governo angolano não sabe realmente quantos angolanos estão no estrangeiro, é verdade que deverá existir um punhado de angolanos sem B.I. (o que porém não significa a falta de qualquer documento que os identifique angolanos). A grande verdade porém é que o Governo angolano nunca fez um estudo sério sobre o estado dos angolanos na diáspora. Os dados das próprias Embaixadas, a respeito, não passam de meras estimativas. Isto para não falar da alegada tentativa de se fazer algo para que os angolanos fora de casa votassem. Se o Governo sabia da “falta de condições materiais”, por que razão não criou tais condições? É sua obrigação, enquanto Governo. Há mã fé. Não ouve vontade política para que nós no estrangeiro votássemos. Identificar e registar os angolanos aqui no estrangeiro é fácil. Se a diplomacia angolana não conhecer nem saber o paradeiro dos seus concidadãos, os órgãos ou instituições públicas do respectivo país afintrião lhes podem dar uma ajuda em 48 horas. Aqui as instituições públicas e civis estão bem organizadas. Conhecem os imigrantes e as suas respectivas proveniências. Em Holanda há até sociólogos com obras e estudos dedicados exclusivamente a comunidade angolana naquele país. Portanto, registar e conceder cartões eleitorais no estrangeiro é tão fácil quanto o registo dos FAAs nas respectivas Unidades.

Mas, por que motivo é que o Governo angolano deveria desperdiçar tantos votos no estrangeiro, desculpando-se com a inexistência de condições materiais? As razões podem ser várias. A mais generalizada e difusa reza que o Governo do MPLA, directamente guiado pelo presidente José Eduardo Dos Santos, no poder há quase 30 anos, não tem esperança de vir a ganhar na diáspora, embora muitos estejam lá a estudar e a trabalhar a mando do próprio Governo. Pensa-se que os angolanos da diáspora sejam muito avisados e críticos em relação ao status quo do actual regime governativo e que gostariam ver Angola mais democrática, mais transparente, mais participativa, mais dinâmica e economicamente progressiva. Já lá se foram cinco anos desde o alcance da paz efectiva, uma inteira legislatura, mas o abismo entre os angolanos ricos e os miseráveis é cada vez mais assustador. A economia catalizada apenas pela indústria petrolífera diz-se crescer vertiginosamente, sem contudo rever-se na melhoria das infra-estruturas do país e da vida das populações. A oligarquia presidencialista está cada vez mais fortalecendo os seus poderes políticos e económicos, e as perspectivas dum futuro risonho para todos angolanos continuam sendo uma miragem. Os estrategos do MPLA sabem que a classe média de Luanda e da diáspora é descontente com esta situação, pelo que precisa usar todos artifícios a sua disposição para vender cabuenhas e ganhar amanhã todos tubarões de Angola. Só assim posso compreender a razão da exclusão dos angolanos no estrangeiro.